July 20, 2013

Minuto Acessível, uma marca estratégica


O Minuto Acessível é agora uma marca Nacional, registada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. 


O projeto tem como enfoque a Acessibilidade. O INR – Instituto Nacional de Reabilitação – define a acessibilidade como a “Possibilidade de acesso a todas as pessoas ao meio edificado, à via pública, aos transportes e às tecnologias de informação e comunicação”. 

O Minuto Acessível pretende convocar o maior número de Portugueses para esta temática de forma a contribuir para a construção de uma sociedade sem barreiras. A acessibilidade deve deixar de ser um problema e passar a ser encarada como uma banalidade. 

O primeiro passo é reconhecer que o problema existe.
O segundo passo é reconhecer que este problema tem que ser abordado com responsabilidade, atitude, ousadia e coragem. A falta de cumprimento das Leis favorece o problema. É tempo de agir com determinação. O tempo da sensibilização esgotou-se.

Para atingir o objetivo, o Minuto Acessível vai acionar todos os mecanismos à disposição. O caminho não vai ser fácil. O caminho pode ser longo mas é, necessariamente, irreversível.


O Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de agosto, estabelece no seu Artigo 13.º que:  

  • As entidades públicas ou privadas que atuem em violação do disposto no presente decreto-lei incorrem em responsabilidade civil, nos termos da lei geral, sem prejuízo da responsabilidade contraordenacional ou disciplinar que ao caso couber.”

ESTRATÉGIA:

O Minuto Acessível vai fazer uma Viagem ao Centro do Decreto-Lei, identificar situações de incumprimento, notificar essas entidades e, em fevereiro de 2017 (momento em que o especificado pelo Decreto-Lei nº163/2006 tem que estar implementado) vai iniciar uma Viagem ao Centro do Estado de Direito e recorrer aos tribunais, interpondo os necessários processos judiciais.


Todos nós, mais cedo ou mais tarde, podemos vir a debatermos-mos com algum tipo de dificuldade motora ou algum tipo de deficiência. Com esta perspetiva anunciada, a nossa casa tem que ter um teto, senão chove lá dentro.







Neste sentido a CONTRIBUIÇÃO de todos é DETERMINANTE





Para o Minuto Acessível, 
deixe aqui o seu contributo: minuto.acessivel@gmail.com