December 10, 2013

Série - O Plano - T1 EP4 - Uma família feliz



UMA SÉRIE EM EXIBIÇÃO NO MINUTO ACESSÍVEL 
                                                                                                            
Este episódio da Série O Plano, o 4º da Temporada 1, fala sobre uma família acessível muito feliz. O melhor de todos os presentes de Natal é uma família feliz. O CPR, o SNR, o SNRIPD, o INR, o PNPA, o POPH, o RAMPA e os PMPA e o PLPA são todos muito chegados e dizem todos a mesma coisa…

O CPR, Comissão Permanente de Reabilitação, tinha por missão coordenar as atividades dos Ministérios e serviços interessados na aplicação dos princípios e métodos da reabilitação, bem como dirigir a nível nacional, o planeamento das medidas a executar neste domínio. Tinha porque entretanto morreu! Nasceu o SNR, o Secretariado Nacional de Reabilitação. 

O SNR tinha por objeto ser o instrumento do Governo para a implementação de uma política nacional de habilitação, reabilitação e integração social das pessoas com deficiência, assente na planificação e coordenação das ações em ordem à concretização do artigo 71º da Constituição da República Portuguesa. Tinha porque entretanto morreu! Nasceu o SNRIPD, o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. 

O SNRIPD, Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, tinha como competência planear, coordenar, desenvolver e executar uma política nacional para a prevenção, para a reabilitação, para a inserção e para a integração de pessoas com deficiência. Tinha porque entretanto morreu! Nasceu o INR, o Instituto Nacional para a Reabilitação.

O INR, é um instituto público dotado de autonomia administrativa e património próprio, sob tutela e superintendência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, que tem por missão assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência. 

O PNPA, Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, procede à ordenação e sistematização de um conjunto de medidas com o intuito de promover a construção de uma rede global, coerente e homogénea em matéria de acessibilidades, suscetível de proporcionar às pessoas com mobilidade condicionada, ou dificuldades sensoriais, condições iguais às dos restantes cidadãos. 

O POPH, Programa Operacional Potencial Humano, é o programa que concretiza a agenda temática para o potencial humano inscrito no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), documento programático que enquadra a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal. 

O RAMPA, Regime de Apoio aos Municípios para a Promoção à Acessibilidade, foi lançado pelo POPH e visa apoiar os municípios na promoção e melhoria das condições de acessibilidade. 

Os PMPA e o PLPA, o Programa Municipal para Promoção à Acessibilidade (PMPA) e o Programa Local para Promoção à Acessibilidade, respetivamente, preveem várias ações: diagnóstico e elaboração de planos de acessibilidade, sensibilização e promoção de boas práticas, formação dirigida a destinatários chave, visitas de estudo, sessões públicas e implementação de um Manual/Regulamento sobre acessibilidades. Ambos têm como área de intervenção o conjunto do espaço público sob tutela municipal mas o PMPA enquadra o espaço integrado no meio urbano de um Concelho, enquanto o PLPA enquadra o espaço integrado numa parte contínua e bem delimitada do meio urbano de um Concelho (por ex., freguesia, aglomerado, bairro, avenida, praça) que não é passível de circunscrição a um lote de terreno.


Muito interessante…

A família vai certamente CONTINUAR A CRESCER e as acessibilidades por fazer…!? MAS, as Conferências, os Workshops, os Lançamentos dos programas, as ações de Sensibilização, as ações de Formação e os Planos, entre outras ocasiões especiais, vão continuar a realizar-se bem como o seu respetivo financiamento. 

Nascimentos: 

  • O CPR, nasceu em Lisboa, no dia 25 de setembro de 1973, após a aprovação do Decreto-Lei nº 474/73.  
  • O SNR, nasceu em Lisboa, no dia 20 de agosto de 1977, após a aprovação do Decreto-Lei nº 346/77. 
  • O SNRIPD nasceu em Lisboa, no dia 2 de maio de 1996, após a aprovação do Decreto-Lei nº 35/96. 
  • O INR, I.P. nasceu em Lisboa, no dia 27 de outubro de 2006, na sequência das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), e pela orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Decreto-Lei nº 211/2006), reestruturando o SNRIPD que acabou por ser extinto.  
  • O PNPA nasceu em Lisboa, no dia 17 de janeiro de 2007, após a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007. 
  • O POPH nasceu em Lisboa, no dia 12 de outubro de 2007, após a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007. 
  • O RAMPA nasceu em Aveiro, no dia 9 de julho de 2010, às 15H00.  
  • Os PMPA e o PLPA não têm local de nascimento conhecido… Sabemos que são gémeos.

Algumas fotos da família: 




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