August 31, 2013

Acessibilidades – Quem deve ser envolvido


A que entidades devem ser dirigidas questões sobre a falta de acessibilidades?


A Associação Salvador sintetiza no seu site quias devem ser as entidades responsáveis por garantir o cumprimento das acessibilidades, de acordo com o definido no Decreto-Lei n.º163/2006, de 28 de agosto. Algumas destas entidades têm um formulário próprio no site onde se podem denunciar situações de falta de acessibilidade. Nos casos em que não existe formulário próprio (IHRU, Câmaras Municipais), poderá utilizar o formulário disponibilizado pela Associação Salvador. 

Para além disso, todos os cidadãos vítimas de condutas discriminatórias com base na deficiência poderão efetuar denúncias com base na violação da Lei nº 46/2006 (relativas a situações de discriminação, nas quais se enquadra a falta de acessibilidades), diretamente ao Instituto Nacional de Reabilitação, que as reencaminhará, posteriormente, para as entidades competentes responsáveis por cada tipo de infração, consoante a entidade incumpridora e o local onde foi cometida. No site do INR, existe um formulário próprio que deverá ser preenchido e remetido para inr@inr.mtss.pt.

INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, I.P. (a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais foi extinta e as atribuições desta entidade, excetuando as que se relacionam com o património classificado, foram integradas no IHRU, I.P.) - responsável pelos deveres impostos à Administração Pública central e Institutos Públicos que revistam a natureza de serviços personalizados e fundos públicos. 

IGESPAR, I.P. - responsável pelos deveres impostos aos edifícios e respetivos espaços circundantes que revistam especial interesse histórico e arquitetónico. Existe um formulário no próprio no site, onde se podem denunciar situações de falta de acessibilidade: www.igespar.pt - Área do Cidadão - Proteja o património/reclamações/sugestões. Note-se no entanto que, de acordo com o artigo 10º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 28 de Agosto, constituem exceções, as situações em que o cumprimento dos requisitos de acessibilidade definidos afetem sensivelmente o património cultural ou histórico, cujas características morfológicas, arquitetónicas e ambientais se pretende preservar. Estas exceções deverão ser devidamente fundamentadas. 

INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL (anteriormente designada de Inspeção-geral da Administração do Território) - responsável pelos deveres impostos às entidades da administração pública local (ex.: Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia). Existe um formulário no próprio no site, onde se podem denunciar situações de falta de acessibilidade através de uma QueixaEletrónica.
CÂMARAS MUNICIPAIS - responsável pelos deveres impostos aos particulares. As queixas e denúncias sobre incumprimento nas instalações e respetivos espaços circundantes em edifícios, espaços e estabelecimentos de entidades privadas deverão ser enviadas para a respetiva Câmara Municipal, dirigidas ao seu Presidente, que reencaminhará para o departamento específico. Nas Câmaras Municipais em que existe a figura do Provedor Municipal dos Cidadão com Deficiência, as denúncias poderão ser-lhe enviadas diretamente.

Fonte: AssociaçãoSalvador



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August 29, 2013

Estacione aqui, vai Chover...

Para quem tem que sair do carro e tem que tirar uma cadeira de rodas,
 este é o local indicado. No entanto, se estiver a chover, não estacione aqui!? ou então, compre um grande chapéu de sol e aproveite a chuva!?

August 25, 2013

Sem Palavras


Recentemente a CML requalificou, a frente ribeirinha entre a zona poente do Terreiro do Paço e o Cais do Sodré (Avenida Ribeira da Naus) com o objetivo de oferecer agora um largo passeio ribeirinho para os peões e uma nova via rodoviária. 


Pareciam ser Boas Noticias para todos nós.
Infelizmente não, literalmente não são. Relembrei-me do que significa Contraditório. 

Infelizmente a obra incorre em contradição com o que o próprio Presidente da Camara Municipal de Lisboa afirmou. O autarca defendeu que aqui "há espaço para as atividades turísticas, de lazer… e que partir de agora é um "espaço de convivialidade para os peões, ciclistas…” etc. Mais uma vez os cidadãos com Mobilidade Reduzida foram excluídos.  

O arquiteto João Gomes da Silva, autor do projeto, e toda a equipa que o apoiou – e aqui incluo a Sociedade Frente Tejo e a CML, que a partir de 2011 passou a ter a responsabilidade exclusiva para finalizar o projeto – não devem perceber o que significa Cidadania. Quando o arquiteto Manuel Salgado afirma, “que os arquitetos portugueses têm provado que são dos melhores do mundo” e que a qualidade da arquitetura portuguesa é evidente, o que é que um cidadão paraplégico pode dizer? Nada. Como é que um cidadão que use uma cadeira de rodas ou um cidadão mais sénior com dificuldades de locomoção ou mesmo uma mãe com o seu carrinho de bebé, para não especificar muitas outras situações similares, podem deslocar-se neste piso todo em PEDRA? Bizarro no Sec.XXI. 

Temo que o anunciado PLANO DE ACESSIBILIDADE PEDONAL DE LISBOA, à partida uma excelente iniciativa, suportada por um conjunto de documentos credíveis e bem elaborados, não passe de mais um Plano e seja afinal de contas mais um ‘engodo’!




Aqui o piso não é mau, mas é inclinado, Caro Presidente! 


Fonte: CML: Requalificada, a frente ribeirinha entre a zona poente do Terreiro do Paço e o Cais do Sodré (Avenida Ribeira da Naus) oferece agora um largo passeio ribeirinho para os peões e uma nova via rodoviária. Este é o resultado dos trabalhos de avanço da margem após a conclusão da 1ª fase de uma obra que promete ainda um amplo espaço verde e espelho de água na antiga Doca da Caldeirinha. Esta nova Avenida Ribeira das Naus permite uma renovada ligação viária, clicável e pedonal entre o Terreiro do Paço e o Largo do Corpo Santo / Cais do Sodré e a fruição de um novo jardim público e de um percurso pedonal ao longo da margem, dotado de zonas de estadia e larga escadaria em suave plano descendente até ao rio (recriação uma praia existente antes do terramoto), com infraestruturas requalificadas.

Pedagogia:

CONTRADITÓRIO: do latim contradictorius que significa o oposto, que incorre em contradição ou contradições.
Com a colaboração da Fernanda Delgado
Obrigado




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August 24, 2013

Amiga(o) Acessível


Todos nós dependemos uns dos outros. Uns mais, outros menos. O denominador comum é de facto a necessidade que temos de nos complementarmos. Os amigos têm aqui um papel imprescindível. 

Este Blog terá mais hipóteses de sucesso se conseguir atrair sugestões para novos conteúdos. Quem o visita, quem se identifica com a temática da acessibilidade e, eventualmente, quem o partilha, acaba por fazer parte dos bastidores deste espaço de opinião.  

Sinto a necessidade de reconhecer essa ajuda.
Nesse sentido, a todos aqueles que iniciaram este caminho comigo e a todos aqueles que ainda vão aderir e que têm enviado, ou venham a enviar, conteúdos ou sugestões para o debate, vou, carinhosamente, batizá-los de ‘Amiga(o) Acessível’.

Loures a Caminho da Acessibilidade


No Município de Loures está em curso um Programa Local para a Promoção da Acessibilidade. Excelente. 



Saiba mais AQUI

 
Com a colaboração de Rita Valadas
Obrigado


August 23, 2013

Boas Práticas


A acessibilidade e mobilidade para Todos assume-se como uma matéria fundamental no planeamento de mobilidade urbana. 

Conheça alguns bons exemplos:

Mafra 

Matosinhos 

Portimão
 
Rana - Cascais


 São João da Madeira
 
Vilamoura
 
Vila Nova de Gaia 

Com a colaboração de Rita Valadas
Obrigado

August 22, 2013

Obrigado.

A Acessibilidade tem tido ao longo do tempo interpretações diversas. Hoje creio poder afirmar-se, com alguma unanimidade, que a acessibilidade consiste na existência de condições que permitem aos cidadãos com mobilidade reduzida ou portadores de deficiência utilizar, com segurança e autonomia, os espaços, os equipamentos urbanos, os transportes, os sistemas e os meios de comunicação. 

Tenho interpretado este conceito como redutor. Em minha opinião a acessibilidade ou a sua falta, deve ser aplicada a todos os cidadãos uma vez que a nossa situação individual é sempre conjuntural ainda que, estatisticamente, estável. Aliás, como diz o povo, que é sábio, ninguém ‘caminha’ para novo e muito provavelmente, todos nós, um dia, vamos ter de incluir no nosso discurso o termo ‘Acessibilidade’.


August 19, 2013

Mesmo à ‘Porta’

Alguns dos ‘nossos’ Caros Concidadãos…
 

 
 



 
 
 
 
 
 
 

 

Algumas das ‘nossas’ Empresas…
 

 
  
 
 
 

August 18, 2013

O que se entende por Acessibilidade e qual o seu enquadramento Jurídico


ACESSIBILIDADE 

A Acessibilidade pode ser definida como a capacidade do meio de proporcionar a todos uma igual oportunidade de uso, de uma forma direta, imediata, permanente e o mais autónoma possível. 

A experiência demonstra que os espaços, edifícios e serviços acessíveis são, por regra, mais funcionais, mais seguros e mais confortáveis para todos os utilizadores. A Acessibilidade é, por isso, um fator objetivo de qualidade, e a sua promoção deve ser vista como uma oportunidade de qualificação. 

A expressão “Acessibilidade Pedonal” refere-se especificamente à acessibilidade experimentada por quem se desloca a pé ou em cadeiras de rodas na via pública.
 

O DIREITO 

A Acessibilidade é indispensável para a concretização de vários direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa: à Educação, à Cultura, ao Desporto e à Habitação, entre outros. É por isso que a existência de barreiras à Acessibilidade é hoje considerada uma prática discriminatória, proibida e punível por Lei. 

As exigências legais e regulamentares nesta matéria estão definidas, nomeadamente: 

·        Na Lei n.º46/2006, de 28 de agosto, que proíbe e pune a discriminação de pessoas com base na deficiência; 

·        No Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que define as normas técnicas de acessibilidade e estabelece as regras para sua aplicação às edificações; 


 

Com a colaboração da Rita Valadas.
Obrigado

Obrigado ao Tiralô e aos seus amigos



O programa "Maré Viva" garante que a Praia pode ser para todos. É um excelente exemplo de como em Portugal podemos ser uma comunidade inclusiva.


Tem como um dos seus principais objetivos tornar as praias acessíveis, sensibilizando também os utentes para a problemática das pessoas com mobilidade reduzida. O Tiralô é um equipamento concebido especificamente para que as pessoas com mobilidade reduzida possam tomar banho de mar em condições de segurança, beneficiando das potencialidades lúdicas e terapêuticas que a praia pode proporcionar. As equipas são constituídas por alunos de cursos da área da saúde (nomeadamente Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Enfermagem), cuja formação lhes permite prestar um apoio mais direcionado a cada utilizador. 

As diversas equipas que diariamente se disponibilizam para prestar este serviço estão de parabéns. Em Carcavelos conheci a Daniela, a Vanessa, o Luís e o Tiago, para além da sua coordenadora, pessoas que merecem o meu respeito, a minha amizade e acima de tudo, a minha disponibilidade para tudo o que precisarem de mim. Ainda nos vamos cruzar de novo.
Deem um abraço ao Tiralô.
O tiralô está disponível gratuitamente nas praias de Carcavelos, Conceição e Tamariz, junto às rampas de acesso, podendo ser utilizado diariamente, incluindo fins-de-semana, das 9h às 19h,


August 15, 2013

Chamem a polícia, chamem a polícia…

 

Quem terá sido o indivíduo que ‘parqueou’ aqui o carro… e ainda por cima pretendendo fazer-se passar por Policia!? Isto há coisas… muito provavelmente nem a própria Policia deve saber. “Olhe, por favor, sabe de quem é este carro?” 
 
 
Ok, já percebi !?

Vou estacionar

Tive sorte, consegui um excelente lugar…

August 12, 2013

O “Homem médio”


Uma Sociedade acessível é uma Sociedade em que todas as pessoas, independentemente das suas capacidades, têm acesso a habitação, educação, formação, emprego, e usufruto dos serviços públicos e privados. Infelizmente, a Sociedade em que vivemos é, regra geral, concebida a pensar no chamado “Homem médio”. Este tem altura e peso médios, é Dextro, vê e ouve bem, anda sem dificuldade, gosta de subir escadas, está sempre concentrado, percebe instruções e nunca se engana. Na realidade poucas pessoas têm todas estas características durante toda a sua vida.
Uma Sociedade acessível é uma Sociedade que reconhece a diversidade humana e oferece alternativas, por exemplo informação escrita e sonora sobre os voos nos aeroportos. Com a população portuguesa a envelhecer, há cada vez menos Homens médios e a questão de acessibilidade é cada vez mais pertinente.

Uma mensagem pertinente da ACAPO que devemos partilhar.

August 11, 2013

Carregadores de ‘Piano’


Quando as acessibilidades escasseiam precisamos de ajuda. De uma forma ou de outra, com mais ou menos necessidades, todos nós dependemos uns dos outros para conseguirmos equilibrar as nossas vidas. Esse apoio nunca é demais nem deve ser banalizado. É muito importante e faz toda a diferença.

Há muitas categorias para classificar quem nos ajuda. Eu batizei aqueles me ajudam com o nome de Carregadores de Piano. Parece-me justo.
 
Carregar um Piano pelas escadas para depois o levar até ao camião estacionado no cimo da rua empedrada, não é uma tarefa fácil. Em muitos casos é um esforço herculiano que o Piano nem sente porque está bem protegido. Mas sente.
Agência de Carregadores.cardosof

Pedro Ló
Um dia, para conseguir chegar à festa de aniversário da Alcina, foi-me buscar a um parque de estacionamento underground, para me ajudar a percorrer uma distância considerável pelas ruas empedradas no centro de Lisboa. Uns 500 metros que me pareceram 10.000. Ida e volta porque ‘há mar e mar há ir e voltar’!!? Agora vai mudar de casa e uma das suas preocupações já sou eu… “…como é que vou fazer para que o Fernando venha à minha nova casa...” Extraordinário.


Fernando Almeida
Soube que durante a construção do Metro do Porto, foi ele que garantiu que as estações tivessem condições de acessibilidade adequadas, muitas vezes contrariando a opinião de outros responsáveis pela obra que argumentavam sobre o custo extra, excessivo, uma vez que seriam poucos os utentes com essa necessidade. Eu nem vivo no Porto, mas quem pensa em todos age assim. Sempre que o Fernando está por perto, tenho um Certificado de que chego lá, seja isso perto ou longe, cá em baixo ou lá em cima.



Luís Mota Rodrigues

Certo dia mudou de casa e preocupou-se com a minha acessibilidade. Incontornável é o problema da via pública que não depende dele. Recentemente chegou à conclusão que subsistiam problemas na sua nova casa e, imagine-se, saiu de casa e começaram as obras. Eu não fui o motivo principal mas fiz parte das preocupações. Esta atitude não tem preço.

João Reis

Neste blog já relatei a minha aventura em Évora, mas há mais. Muito mais. Uma vez, também em trabalho, tive que ir para Leiria. Fiquei na Figueira da Foz num hotel que à partida tinha condições de acessibilidade. Ingenuidade. O João ficou no mesmo hotel para o caso de surgirem surpresas. Pois é, o quarto reservado para pessoas com mobilidade reduzida era o único que tinha um degrau à entrada. Curioso! Mas o mais interessante é que a casa de banho não tinha suportes… o João, como Carregador especializado, foi ao hall de entrada do hotel e trouxe um cadeirão todo vistoso para colocar ao lado do sanitário e servir de suporte temporário. Problema resolvido. Serviu.



Luís Frasco
Para além do seu trabalho como Carregador em part time, agora também está a tratar da acessibilidade do seu condomínio para pessoas com mobilidade reduzida. Será uma mais-valia para todos os que lá vivem e acredito, que este seu trabalho em part time, o influenciou para levar a cabo a tarefa.

Ricardo Baião
Sem o Ricardo muitas vezes não jantava. É um Carregador recente e conheci-o numa Taverna...!? Sempre disponível. 


Vou escusar-me de relatar as histórias das Carregadoras Femininas. Sem elas também não chegava a lado nenhum…A Alcina, a Elisa, a Fátima, a Isabel, a Ni, a Vanessa, a MP… um dia (se elas permitiram) vou ‘postar as suas fotos. Com elas todo o cuidado é pouco… a foto pode não ser a eleita!




Para além dos que comigo trabalham na BP, há muitos mais Carregadores que me ajudam e que todos os dias garantem a minha acessibilidade aos locais mais diversos. É assim hoje e foi assim no passado. Os Carregadores mais chegados do passado continuam a fazer parte da minha equipa… os Monge, o Migalhas, o Reca, o MML e tantos outros. Sou um homem com sorte.




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