UMA SÉRIE EM EXIBIÇÃO NO
MINUTO ACESSÍVEL
Este
episódio fala de um dos programas operacionais do QREN, apoiado pelo POPH, o Programa RAMPA,
Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade.
O
RAMPA visa apoiar as autarquias na elaboração de planos locais ou regionais com
o intuito de promover as acessibilidades físicas e arquitetónicas no espaço
público. O objetivo é eliminar todas as barreiras que impedem as pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida de utilizar com segurança e autonomia os
espaços públicos, os equipamentos urbanos, os transportes, os sistemas e os
meios de comunicação. Em Portugal existem mais de 3,5 milhões de pessoas que têm
muita dificuldade em partilhar os espaços públicos e/ou privados. Cerca de 2
milhões de pessoas idosas, 1 milhão de deficientes, 540 mil crianças com menos
de 5 anos e outros milhares temporariamente com mobilidade condicionada (lesionadas,
grávidas ou que simplesmente têm de utilizar um carrinho de bebé)
Um começo de filme sustentado…
O
RAMPA enquadra um envelope financeiro para garantir a implementação de dois
planos:
- o plano local de promoção da acessibilidade (PLPA)
- o plano municipal de promoção da acessibilidade (PMPA)
Devem ser gémeos… ou então um deles deve ser o duplo!
A
fita mostra que o projeto tem sustentado, maioritariamente, ações IMATERIAIS
como estudos, planos, projetos, ações de formação, sensibilização e divulgação,
seminários e também muitas sessões de PowerPoint… com projeções em 3D. Tudo para
que no final as autarquias se tornem mais acessíveis. Estas atividades têm uma
comparticipação de 71,65% de verbas comunitárias.
Parecem mesmo ações IMATERIAIS… e o episódio dos acessos!?
Curiosamente
um dos nossos autarcas afirma que “o programa RAMPA surge da urgência de
adaptar o espaço urbano às necessidades de todos os habitantes do concelho e
daqueles que o visitam, de forma a construir um município inclusivo e sem
barreiras". Um outro, mais entusiasmado, propôs a campanha “Todos Cá
Fora”, "apelando a uma cidade partilhável por todas as pessoas independentemente
do seu modo de deslocação, das suas necessidades particulares, porque a
diferença não é um obstáculo à partilha da cidade". Aqui os figurantes, as
Pessoas com Mobilidade Reduzida, ficam em suspense… acreditando num final
feliz!
Nem mais… Bonito.
Afinal
o que é o PLPA e o PMPA?
O PLANO
LOCAL DE PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADES (PLPA) engloba um diagnóstico da situação atual
e o desenvolvimento de medidas corretivas para uma determinada área da cidade.
O projeto contará com a participação da população, sendo dado especial ênfase
ao contributo da comunidade de pessoas com deficiência. Neste contexto, define ações
de formação e de sensibilização para todos os técnicos intervenientes nesta
área, designadamente os autárquicos. Este plano servirá de base a um futuro projeto
de execução, contendo as normas técnicas que garantem a qualidade das futuras
intervenções. Incorpora, naturalmente, o diagnóstico, a análise de dados para
que posteriormente sejam definidas as medidas corretivas, orçamento e desenhos
de percursos acessíveis baseados no design
universal inclusivo.
O PLANO
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADES (PMPA) é um programa para assegurar a
acessibilidade física em determinadas áreas concelhias de intervenção,
identificando as situações de desconformidade com as normas, tipificando e
definindo, de forma sistemática, as medidas corretivas a implementar, estimando
o custo de cada medida e de todas no seu conjunto, e estabelecendo uma
metodologia e um calendário para a sua execução futura. O plano contará com a
participação da população do município, sendo dada especial ênfase ao
contributo da comunidade de pessoas com deficiência e a outras entidades. Neste
contexto irão efetuar-se ações de formação e sensibilização destinadas à
sociedade civil e a todos os técnicos intervenientes nesta área, designadamente
aos técnicos autárquicos e projetistas.
Afinal estes planos são mesmo gémeos… definitivamente siameses!?
O
RAMPA estreou no Auditório da Reitoria da Universidade de Aveiro, no dia 9 de julho
de 2010. Pelo tapete vermelho
desfilaram muitas celebridades com especial destaque para a ex. Secretária de
Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, o ex. Gestor do Programa
Operacional Potencial Humano, Rui Fiolhais, e a Coordenadora do Programa Local
de Promoção da Acessibilidade, Paula Teles.
Neste enredo, destaque-se a Engenheira Paula Teles que, curiosamente, já tinha entrado noutros filmes como autarca na Autarquia de Penafiel e noutras curtas-metragens enquadradas no Serviço Público. Acabou por constituir a m.pt® - Paula Teles,Unipessoal, Lda, uma empresa de planeamento urbano e gestão da mobilidade, que trabalha maioritariamente para o Governo, Autarquias e Entidades Públicas. Consultando o portal dos contratos públicos do Estado, o Portal BASE, onde se publicam as adjudicações de contratos públicos, percebe-se que a empresa Paula Teles, Unipessoal, Lda já garantiu, desde 2009, um inúmero conjunto de contratos para elaborar estudos, serviços e planos de acessibilidade, na sua grande maioria por ajuste direto (89%), no valor de 3.122.169.85€ (mais de três milhões e cem mil de Euro). Estes contratos têm como Entidade(s) Adjudicante(s), na sua maioria, as autarquias portuguesas,. Também, a Empresa Circulo Redondo, constituída por Adelino Barbosa Ribeiro, casado com Carla Ribeiro da Silva Teles, irmã de Paula Teles, garantiu em ajustes diretos, desde 2009, contratos num valor que ronda os 483.100,00€. Estes são os valores disponibilizados pelo Portal BASE e são públicos.
Paula
Teles terá referido, numa das muitas apresentações realizadas, "que as linhas de ação dos Planos para a
Promoção da Acessibilidade no âmbito do Programa RAMPA (Regime de Apoio aos
Municípios para a Acessibilidade), vão permitir às autarquias continuar as
práticas pioneiras em Portugal em matéria de acessibilidade, reforçando o
trabalho já efetuado". É uma afirmação, em modo de ajuste direto, com a qual o argumentista concorda…
Curioso este filme…
Certamente
a Engenheira Paula Teles é uma excelente técnica e os ajustes diretos são mais
que merecidos. Eventualmente temos aqui uma excelente solução em termos
de planeamento. No filme ninguém contesta este facto mas que há razões para
perceber melhor este argumento, e outros muito parecidos, de facto há.
Os
Planos são essenciais para gerir de forma eficaz a implementação das soluções. O
Planeamento faz todo o sentido e é imprescindível. No entanto todos devemos
lamentar que os Planos sejam os protagonistas mais relevantes ou, em alguns
casos, sejam mesmo os únicos protagonistas. A grande maioria dos Planos são
similares, independentemente do Concelho a que dizem respeito, pelo que o
desenho das soluções deve ser partilhado e o esforço principal deveria ser dirigido
para a implementação dessas mesmas soluções. Não faz sentido estar sempre a
inventar a roda!
Lamento que o mais importante, ou seja, que a grande maioria das
obras para melhorar as acessibilidades dos espaços públicos, fiquem por fazer.
PARA ALÉM DE PLANEAR, IMPORTA EXECUTAR.
Este sim, deve ser o objetivo principal.
Este sim, deve ser o objetivo principal.
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