January 26, 2014

Televisão para todos


Os operadores de televisão vão ter novas regras. Pretende-se facilitar o acesso à programação por deficientes visuais e auditivos. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou um plano até 2017, que estipula os mínimos de horas semanais ou anuais de conteúdos com legendagem em teletexto, tradução em língua gestual portuguesa (LGP) ou áudio-descrição.

Ouvidos pela ERC durante a consulta pública, todos os operadores protestaram alegando que o “contexto económico-financeiro” de crise no sector inviabiliza a concretização do plano. O argumento, porém, não convence as associações de deficientes. 




Estima-se que 15% da população mundial tem uma deficiência e que 10% da população deficiente é surda. Os Censos 2011 não permitem apurar com certeza o número de pessoas com deficiência em Portugal, mas indicam que 13% dos portugueses têm dificuldade em ouvir. Ou seja, cerca de 1,4 milhões de pessoas. 





Apesar dos protestos, a voz das minorias é sempre muito baixa, ouve-se mal.  

Muitas já são as áreas que comprometem a vida das pessoas com deficiência, designadamente a mobilidade, a educação, qualificação profissional, o emprego, os apoios sociais, etc. pelo que o risco de exclusão aumenta todos os dias. 

Parece que o Governo vai aumentar a taxa de audiovisual paga por quase todas as famílias portuguesas para financiar o serviço público de televisão. A decisão será anunciada em breve. Atualmente, a Contribuição Audiovisual é de 2,38 euros por mês, rendendo 147 milhões de euros à RTP, e deverá aumentar para um valor que poderá chegar a 2,65 cêntimos, revela o Jornal de Negócios. 

Se todos pagamos, quer tenhamos serviço pago por cabo ou não, então que todos tenhamos a compensação de saber que estamos a contribuir para este serviço, que vai, certamente, permitir que as Pessoas com dificuldades visuais e/ou auditivas tenham acesso à programação.

Aceda aqui a Deliberação da ERC 

Fonte: Publico; JN; Blogue Atenta Inquietude

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