December 3, 2015

Visibilidade e ‘Empowerment’

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência comemora-se anualmente a 3 de dezembro. Esta celebração realiza-se desde 1998, ano em que a Organização das Nações Unidas avançou com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Entre muitos problemas associados à deficiência, a ACESSIBILIDADE é uma questão transversal a todos. A acessibilidade pode ser definida como a capacidade do meio de proporcionar a todos uma igual oportunidade de uso, de uma forma direta, imediata, permanente e o mais autónoma possível.

A experiência demonstra que os espaços, edifícios e serviços acessíveis são, por regra, mais funcionais, mais seguros e mais confortáveis para todos os utilizadores. A acessibilidade é, por isso, um fator objetivo de qualidade, e a sua promoção deve ser vista como uma oportunidade de qualificação. Em Portugal existe legislação adequada mas o seu incumprimento é recorrente.

Recentemente, a eleição de um deputado com Mobilidade Reduzida para a Assembleia daRepublica, evidenciou que nem na casa onde a legislação é produzida se cumprem as normas. Os mesmos deputados que em 2006 legislaram, através do Decreto-Lein.º 163/2006,de 8 de agosto, que veio revogar o Decreto-Lei nº123/97, de 22 demaio, com o objetivo de precisar melhor alguns aspetos que não facilitavam a cabal aplicação do diploma, para além de alargar as Normas Técnicas de Acessibilidade também aos edifícios habitacionais, foram os primeiros a fazer ‘letra morta‘ do que aprovaram. Esta situação testemunha com clareza porque é que Portugal continua a ser um país que exclui as Pessoas com deficiência e continue a ser, quando comparado com a maioria dos países da União Europeia, um PÁRIA.


O Instituto Nacional para a Reabilitação, tem assinalado esta data com regularidade e este ano celebrou este Dia na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Dar “visibilidade às capacidades e ao empowerment das pessoas com deficiência”, foi o tema deste ano.




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