June 28, 2016

Uma HISTÓRIA com 34 anos


Legislação da acessibilidade 
tem sido HISTÓRIA DE FAZ DE CONTA

Independentemente do género, da religião, da orientação sexual, da cor politica, etc… o contributo nos processos de decisão relativos à vida das Pessoas com Deficiência dado por Pessoas que vivem essa dificuldade no seu dia-a-dia, é fundamental. A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência - Ana Sofia Antunes, que foi Presidente da Direção Nacional da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), entre 2013 e 2015 – e um dos nossos Deputados – Jorge Falcato, trabalhou como arquiteto na Câmara Municipal de Lisboa – são hoje um fator de pragmatismo na abordagem destas questões.

(…) começámos há 34 anos com um Decreto que nunca entrou em vigor (…) tivemos em 1997 o Decreto-lei 123 que determinava que em 2004 todas as cidades estariam adaptadas, mas não foi isso que se verificou (…) em 2006 sai nova lei que amnistia todos os incumpridores e que define para 2017 o que já se tinha assumido em 1997 (…)




A pergunta que fica é o que é que vai acontecer uma vez que mais uma vez uma Lei da República não vai ser cumprida.




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