May 23, 2017

Cidadania versus CONTRAORDENAÇÃO GRAVE

O Parlamento já aprovou, e por unanimidade, o reforço das garantias para minimizar e penalizar o estacionamento abusivo em lugares de estacionamento reservados para as pessoas com deficiência.

A Assembleia da República aprovou os projetos de lei que determinam as alterações ao Código da Estrada necessárias para o efeito.

No plenário desta ultima sexta-feira, os deputados aprovaram uma alteração ao Código da Estrada que passa a considerar como CONTRAORDENAÇÃO GRAVE a paragem e estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência. O projeto determina que a reserva de estacionamento “é a única maneira de garantir a estas pessoas o referido direito à mobilidade” e que “a ocupação indevida destes espaços de parqueamento é uma prática recorrente e não é reconhecida ainda pela generalidade da população como uma prática gravemente atentatória de um direito que limita a liberdade de circulação de quem necessita desse espaço


Alguns exemplos recentes de condutores que ficam, repentinamente, deficientes (...) agora, estacionar no lugar de deficiente, dá multa a doer, perda de pontos e carta suspensa

CONTRAORDENAÇÃO GRAVE:  Saiba mais... clique na imagem



Fonte: Público




Para o Minuto Acessível, 
deixe aqui o seu contributo: minuto.acessivel@gmail.com