No dia 22 de julho de 2008 teve formalmente início a empreitada de remodelação da Sala das Sessões da Assembleia da República, a qual teve como objetivo dotar aquele espaço de melhores condições para todos aqueles que ali desempenham as suas funções. 4,5 Milhões de euros depois, a centenária Sala das Sessões reabriu em março de 2009.
Deputados
passaram a ter acesso a computadores individuais, a partir dos quais registam a
sua presença no plenário, fazem as votações, ou dirigem requerimentos e perguntas
ao Governo. O chão e as bancadas são novos, bem como o sistema de iluminação, que
passa a ter uma luz mais "fria", adaptada à captação de imagens, com
a particularidade de incluir uma luz especial, azulada, que potencia o estado
de alerta em momentos do dia de maior sonolência. Foi também instalado um novo
sistema de ar condicionado e até as estátuas e as pinturas foram limpas. As
paredes das galerias têm um novo isolamento, com tratamento acústico, o relógio
da sala foi recuperado e os computadores, da primeira e da segunda filas, vão poder
aceder aos quatro ecrãs de projeção agora disponíveis, onde os deputados podem
exibir gráficos ou textos. Deixou de haver lugar para
"info-excluídos". Tudo passou a ser informatizado.
O
hemiciclo do início do século XX chega agora ao século XXI, mas o acesso à
Casa da Democracia por parte de cidadãos com Mobilidade Reduzida, que sempre foi
muito difícil, para não dizer que na maioria dos casos é impossível, continua
como era.
E
agora que foi eleito um deputado com Mobilidade Reduzida
e que necessita de uma
cadeira de rodas para se deslocar?
O
deputado Jorge Falcato
Os
mesmos deputados que em 2006 legislaram, através do Decreto-Lei n.º 163/2006,de 8 de agosto, que veio revogar o Decreto-Lei nº123/97, de 22 de maio, com o objetivo
de precisar melhor alguns aspetos que não facilitavam a cabal aplicação do
diploma, para além de alargar as Normas Técnicas de Acessibilidade também aos
edifícios habitacionais, foram os primeiros a fazer ‘letra morta‘ do que aprovaram.
O
facto dos Serviços do Parlamento evidenciarem abertura para rapidamente encontrarem
soluções, não esconde o essencial. Na verdade, o “algodão não engana”. Esta
situação testemunha com clareza porque é que Portugal continua a ser um país
que exclui as Pessoas com deficiência e continue a ser, quando comparado com a
maioria dos países da União Europeia, um PÁRIA.
Para RESPIRARMOS um pouco melhor e percebermos o que
significa o valor da inclusão, vamos até ao Parlamento do Reino Unido
Portugal
é um Estado de Direito e o recurso aos tribunais parece ser a única via que a
partir de agora, tal como o Minuto Acessível definiu na sua estratégia, deve
ser considerada.
Há responsáveis e temos que os encontrar
