Minuto Acessível: “Este WC é inútil''

As pessoas portadoras de deficiência, nomeadamente aquelas que têm mobilidade reduzida, não têm possibilidade de usar os WC’s ditos comuns. Necessitam por isso de aceder a casas de banho adaptadas, comummente denominadas ‘casas de banho para deficientes’. O acesso a estes equipamentos é uma condição básica que deve ter em conta a sua facilidade de utilização, a disponibilidade, o conforto e a limpeza.

Nos últimos anos, em Portugal, interpretando as exigências legais, começaram a surgir casas de banho para deficientes em locais de acesso público, em centros comerciais, em hotéis, nas praias, em alguns restaurantes, em alguns serviços públicos, entre outros. Contudo, a maior parte destes equipamentos acabam por complicar ainda mais a vida às pessoas que deles necessitam. Os sanitários, os lavatórios, os espelhos, os toalhetes, os secadores de mão, etc, não servem o seu propósito ou estão mal instalados. São autênticos obstáculos.

(...) estes são o tipo de WC's para deficientes que encontramos por aí (...)

(…) é preciso ser-se um superatleta para conseguir usar estas superestruturas a partir de uma cadeira de rodas, principalmente se tiver uma lesão vertebro-medular (…)

Os sanitários estão a uma altura incompreensível (mais de 40cm do chão) e ainda por cima têm uma abertura frontal que só complica. Na maior parte dos casos as barras são colocadas muito altas (mais de 70cm do chão) e os lavatórios têm por baixo um barra frontal que dificulta a aproximação de alguém numa cadeira de rodas. Outras têm barras à frente, atrás e aos lados, com a dificuldade de muitas serem fixas e impedirem a aproximação ao sanitário. A consequência gerada pela instalação destes sanitários com abertura frontal em locais públicos ou acessíveis ao público tem dado origem a muitas reclamações. Os mais queixosos são naturalmente os cidadãos deficientes motores (na maioria paraplégicos) e as pessoas mais idosas. A abertura frontal, a altura do sanitário, o desconforto originado pelo facto de a urina poder escorrer para o chão, deixando-o sujo e escorregadio, associada às questões de segurança, são os fatores mais críticos e que deviam ser evitados. Quem tem alguma deficiência vertebro-medular ou nos membros inferiores, não consegue utilizar este tipo de acento já que o mesmo não permite o apoio total das pernas, causando acidentes e torções.

A propósito de um projeto que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciou em finais de 2013, o Programa MITRA, reformular o conjunto de CASAS DE BANHO existentes foi uma das primeiras prioridades, uma vez que o seu uso por parte das utentes com mobilidade reduzida estava literalmente comprometido e a higiene pessoal é uma necessidade básica que deve ser tratada com dignidade.

O que é a MITRA?

A MITRA, vista no passado como o “Albergue de Mendicidade” da cidade, foi propriedade da Câmara Municipal de Lisboa, com uma cedência gratuita ao Centro Distrital da Segurança Social. Em 2014 a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa assumiu o compromisso público para gerir este equipamento, com o objetivo de disponibilizar um espaço em que os valores da solidariedade, da diversidade e da inclusão se vão materializar numa oferta integrada aberta à cidade, através da criação de um conjunto de valências que pretendem facilitar e apoiar as pessoas com mais dificuldades de integração na sociedade, sem descurar todos os cidadãos que pretendam interagir ou usufruir desse espaço.

Então o que fazer?

Há felizmente alguns (poucos) bons exemplos, mas o que realmente importa é que um WC adaptado é muito simples e para ser útil não precisa de ser um espaço complexo e consequentemente com custos acrescidos. Partilho convosco a ESTRATÉGIA PARA AS CASAS DE BANHO definida para a MITRA, um conjunto de regras simples, com o objetivo de minimizar a maior parte dos problemas que hoje em dia existem nas casas de banho para deficientes. Se tivermos em consideração o perfil dos utilizadores das Casas de Banho da MITRA, bem como de quem lhes presta assistência, ao contrário do que seria expectável, a legislação em vigor e as regras consideradas como ‘boas práticas’, não respondem eficazmente às necessidades básicas deste grupo de utentes. Também, ao invés de selecionar entre o que está pré-definido pelos fornecedores como o mais adequado para “pessoas com deficiência”, tanto em termos dos equipamentos sanitários como do modo como a respetiva instalação é feita, é possível selecionar equipamentos robustos disponíveis em linhas para uso doméstico, em vez de linhas para deficientes ou de uso intensivo, o que resultou também num custo inferior.

Do conjunto de regras definidas para a estratégia das casas de banho na MITRA, eis as consideradas mais relevantes:

Não podem existir quaisquer barreiras no pavimento das casas de banho;
A altura de fixação das sanitas precisa de responder a duas necessidades distintas que não se podem conjugar: por um lado precisam de ser fixas à altura ideal para cadeiras de rodas (no máximo 40cm do pavimento com a tampa fechada; acima deste valor torna inviável o seu uso por parte de alguém que tenha alguma deficiência vertebro-medular ou nos membros inferiores – por exemplo paraplégicos) e por outro devem estar preparadas para as pessoas que sofreram fraturas da bacia (50cm do pavimento com a tampa fechada – existem alteadores portáteis para alterar o sanitário);
Os sanitários devem ser amplos e não devem ter abertura frontal porque este tipo de assento não permite o apoio total das pernas, causando acidentes e torções (sanitários com abertura frontal impossibilitam o seu uso seguro e higiénico);
As barras devem ser preferencialmente retrácteis e não devem estar a mais de 65cm de altura do chão (isto é, uma pessoa sentada na sanita deve ter as barras laterais à altura dos quadris e não acima das orelhas como é comum encontrar-se);
Os lavatórios precisam de ser amplos, devem permitir que o utilizador coloque a sua cadeira de rodas por baixo do lavabo (referencia para a altura do lavabo ao chão) para facilitar que o utilizador se possa debruçar sobre a bacia e não devem ter qualquer barra por baixo para fazer subir ou baixar o lavabo (uma vez que estas barras impedem a aproximação);
O espelho sobre os lavatórios devem ser posicionados a uma altura que permita uma visibilidade total aos utilizadores sentados numa cadeira de rodas;
Os duches precisam de dispor de um banco rebatível e ter barras laterias apropriadas;
O piso do chão do duche não deve ser escorregadio (com o senão de os pés deslizarem constantemente colocando o utilizador em risco);
As mangueiras de duche precisam de ter o comprimento suficiente para permitir maior flexibilidade e conforto dos utentes e assistentes;
Colocação de cestos para toalhetes de papel, depósitos para fraldas e outros produtos de higiene usados, não devem impedir o acesso ao sanitário e/ou ao lavatório.

Para um equipamento que tem uso intensivo, como é o caso da MITRA, estas casas de banho são eficientes para todos os públicos-alvo. Mais simples e, curiosamente, mais adequadas…