Mais de 650 RECLAMAÇÕES

Aplicação para denunciar falta de acessibilidade recebe mais de 650 queixas em oito meses

A aplicação – APP + Acesso para Todos – foi criada em maio de 2018 e até ao final desse ano recebeu mais de 2.600 avaliações de espaços, entre elas 650 reclamações, feitas pelos mais de 1.800 utilizadores que a descarregaram. Por comparação equivale a mais do dobro das recebidas pelo Instituto Nacional para a Reabilitação em 2017.

Em declarações à agência Lusa, Joana Gorgueira, do departamento de Gestão das Acessibilidades, explicou que a associação criou o projeto “Portugal Mais Acessível”, no qual se insere a aplicação, por sentir que apesar da Lei das Acessibilidades ter 20 anos, “as mudanças são poucas”.

A aplicação é livre e pode ser instalada por qualquer pessoa, que através dela avalia os espaços em termos de acessibilidade, tendo em conta quatro itens: 

• casa de banho acessível, 
• existência de estacionamento reservado a pessoas com deficiência, 
• entrada sem impedimentos e 
• circulação interna sem obstáculos.

“É uma espécie de ‘tripadvisor’ das acessibilidades”, classificou Joana Gorgueira, referindo-se à aplicação para telemóvel que tem avaliações de restaurantes, hotéis, espaços públicos, etc. “Se a fiscalização começasse a acontecer, acreditamos que podia haver mudanças”, defendeu, acrescentando que a Associação Salvador acredita que 2019 pode ser um ano de mudança.

Fonte: OBSERVADOR

Relacionados:

• APP + ACESSO PARA TODOS
• o “TripAdvisor das Acessibilidades"

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Preciso de uma pessoa ‘NORMAL’

Da autoria da jornalista Conceição Lino, testa a capacidade de intervenção dos portugueses na defesa do outro, a partir de situações ficcionadas. Até que ponto dizemos não à intolerância, ao preconceito, à violência?

(...) Mulher insulta e humilha funcionário que trabalha num Posto de Combustível, 

por ser deficiente (...)

A SIC com este programa evidencia a sua intervenção enquanto empresa socialmente responsável. É um contributo importante em prol da Cidadania. Obrigado SIC.

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Preconceito e Discriminação

“As pessoas que têm mobilidade condicionada têm mais oportunidades de participar na sociedade. Isso faz com que a sociedade esteja mais habituada a vê-las e vá alterando as suas atitudes”, refere Ema Loja.

Ema, trabalha no Centro de Estudos sobre Deficiência da Universidade de Leeds, considera que o problema não está nas pessoas com incapacidade ou mobilidade reduzida, mas na sociedade que cria contextos repletos de barreiras.

Doutorada pela Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade do Porto, Ema não gosta de falar na sua experiência pessoal, mas admite ter sido o ponto de partida para desenvolver a sua carreira de investigação.

Para se perceber melhor as Barreiras Físicas e Mentais, basta viajar. As diferenças percebem-se mal se sai de um avião. Por exemplo, faz toda a diferença viver em Portugal ou em Inglaterra. “É muito mais fácil a pessoa movimentar-se na via pública, usar transportes públicos e/ou entrar em edifícios”.

As barreiras arquitetónicas estão generalizadas em Portugal. Só com recursos pessoais e/ou familiares é que se consegue ultrapassá-las. Já foi pior. Sabemos que já foi pior. O país mudou muito desde o 25 de Abril de 1974 e mais ainda desde a adesão à então chamada Comunidade Económica Europeia, em 1986. Já era tempo de estarmos muito melhor.

A investidora, que estuda a deficiência numa ótica sociopolítica, pegou no conceito de “ableísmo”, um neologismo derivado do inglês —“able”, traduzível por hábil — referente à discriminação contra pessoas com um corpo diferente e questiona: “Que corpo é exemplar da espécie humana?”. Neste prisma, o problema “está na sociedade que é intolerante com pessoas que têm um corpo diferente e que cria uma série de barreiras de contextos incapacitantes”.

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Fonte: Publico

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(consigo) da RTP2 fala do Minuto Acessível

Um magazine sobre inclusão. 

O Magazine (consigo) é um programa televisivo semanal, resultante de uma parceria entre a RTP e o Instituto Nacional para a Reabilitação.

É produzido pela Videomedia, um grupo de produção audiovisual criado em Espanha em 1982, também presente em Portugal desde 1993 e em Itália desde 2000.  

Saiba mais...

Fonte: Blogue Magazine (consigo)

Aconteceu mesmo, fui deliberadamente atropelado

No último domingo, dia 13 de outubro, fui vítima de um atropelamento premeditado com fuga, no Centro Comercial Cascais Shopping.

Sou deficiente motor, necessito de uma cadeira de rodas para me deslocar, e depois de me ter apercebido que um carro estava parqueado no centro de dois lugares reservados a pessoas com Mobilidade Reduzida (similar a este), ao explicar à condutora que estava a usar um espaço reservado que não lhe era destinado, fui vítima do atropelamento. Tudo aconteceu quando um outro cidadão não conseguiu parquear o seu carro e tirar a sua cadeira de rodas. O acontecimento foi testemunhado por inúmeras pessoas, incluindo os seguranças do Cascais Shopping, e o auto da ocorrência foi levantado pela Guarda Nacional República, Posto de Alcabideche. Pretendiam tratar o caso como se fosse um acidente mas eu não o permiti. No auto estão identificadas todas as testemunhas, a matrícula do carro e a descrição do acontecimento. Infelizmente este tipo de abusos é banal neste Centro Comercial, sem que os responsáveis pelo mesmo e os agentes de Segurança do local atuem de forma a evitar este problema. Este é um espaço privado mas para usufruto público e essa obrigação de reporte é obrigatória.

No último dia 15 de outubro foi dado início ao respetivo procedimento criminal de acordo com os procedimentos adequados para este tipo de situações. O crime, é um Crime Público.

Também, o Cascais Shopping e o Grupo SONAE SIERRA foram atempadamente e formalmente informados sobre a necessidade de manterem reservadas as imagens do circuito interno de vigilância, por constituíram prova para o processo. 

O caso foi publicamente dado a conhecer este fim-de-semana pelo Semanário EXPRESSO porque considerou relevante o seu interesse público.

Como alguém disse, “O interesse público, assim entendido, é não só a soma de uma maioria de interesses coincidentes, pessoais, diretos, atuais ou eventuais, mas também o resultado de um interesse emergente da existência da vida em comunidade, no qual a maioria dos indivíduos reconhece, também, um interesse próprio e direto”, Hector Jorge Escola. 

Creio que todos agradecemos ao EXPRESSO pelo interesse revelado ao denunciar esta situação. 

Lamento que este caso tenha acontecido.

Vou aguardar com tranquilidade.

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O Semanário EXPRESSO ouviu o Minuto Acessível

"Quase não se pode passear em Lisboa"   

Textos Hugo Franco, Fotos Alberto Frias   

Fernando Cardoso foi vítima de um acidente de viação que o deixou paraplégico aos 21 anos. Mudou de curso porque em 1983 o Instituto Superior Técnico não tinha acessibilidades para deficientes. "Para ir ao WC tinha de ir a casa, em Caxias, e voltar." Depois de três anos em Engenharia Civil, recomeçou tudo de novo e, 5 anos depois, formou-se em Engenharia de Informática na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, no Monte da Caparica. 

Nas últimas eleições autárquicas não pôde exercer o direito de voto porque as três portas bloqueavam a entrada à cadeira de rodas. Aos 51 anos, sentiu que podia fazer mais e criou um blogue, o Minuto Acessível, que vai levar à Justiça os casos mais gritantes que não cumpram o Decreto-Lei n.º 163/2006, que determina o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

• Quando criou o Blogue 'Minuto Acessível', em julho, o que tinha em mente? 

- Eu e muitos outros sofremos na pele o problema das acessibilidades. Senti que era esta a hora de fazer serviço público uma vez que trabalho no setor privado há mais de 22 anos. Devo ‘emprestar’ agora a minha experiência. Existem muitas associações que abordam estas temáticas e ainda bem. O enfoque é quase sempre dirigido à sensibilização do problema. Mas o Minuto Acessível tem outros objetivos, até porque a sensibilização é algo que se faz há muito tempo e não funciona. Pretendo dissecar, sectorialmente, o decreto-lei 163/2006 e procurar casos de grande impacto que estejam e se mantenham em incumprimento. Em 2017 vou começar a interpor ações judiciais contra quem continuar a não respeitar a lei. Já é o segundo decreto-lei (o primeiro foi o de 1997) que não é cumprido.

• Vai expor no blogue os casos mais gritantes? 

- Sim. Vou tentar encontrar exemplos nas áreas do urbanismo, restauração, hotelaria, serviços públicos, etc. e enviar cartas às entidades que sejam alvo do nosso alerta. Será um aviso — e não uma chantagem sobre ninguém — de que o prazo para respeitar a lei termina em fevereiro de 2017. Esta temática é de todos. Qualquer um pode ficar com mobilidade reduzida de um dia para o outro. O envelhecimento da população é também uma realidade e quando mais cedo for tido em conta, melhor.

• Acha que terá feedback? 

- Serão sempre causas ganhas. A lei é clara e está do nosso lado.  

• Consegue dar exemplos onde a lei não é cumprida? 

- Sim, só para citar dois que passam quase despercebidos…recentemente foi inaugurado em Lisboa o passeio ribeirinho da Ribeira das Naus. Com uma cadeirade rodas não é possível fazer esse percurso, pois o passeio é todo em pedra. No entanto, foi considerado com um dos melhores exemplos da arquitetura portuguesa no âmbito da revitalização do espaço público. Nem sequer foi feita uma faixa alternativa ao lado, para cadeiras de rodas, bicicletas, carrinhos de bebé, etc… já para não falar em muitos casos de pessoas com mobilidade condicionada, nomeadamente os mais idosos. Outro caso que me causa indignação é o do Parque das Nações. Embora seja uma zona plana, caso tenha a necessidade de se deslocar numa cadeira de rodas, não consegue andar em mais de 90% do Parque. Tudo devido ao piso empedrado. Embora a calçada portuguesa seja tradicional, não faz sentido colocar pedra em todos os espaços públicos. Um exemplo gritante são os passeios em calçada. Quase não se pode passear em Lisboa

• A lei não é cumprida por negligência, questões económicas ou por má-fé? 

- Não é por uma questão de custos mas de incompetência e falta de visão dos responsáveis pelo planeamento Urbano. 

• Como é que a falta de acessibilidades o condiciona no dia-a-dia? 

- Não tenho a liberdade de decidir sair sem pensar com antecedência a que sítio irei. Necessito de fazer uma programação exaustiva do que vou fazer. Por exemplo, se quero ir almoçar ou jantar fora, tenho de saber se o restaurante tem um WC adaptado para pessoas com mobilidade reduzida. Há poucos e os mais recentes servem de pouco,  uma vez que estão equipados com ‘equipamentos’ ergonomicamente desadequados. No caso, a maioria dos restaurantes não os tem.   

• Há exemplos positivos de boas acessibilidades? 

- O passeio marítimo de Gaia é um bom exemplo, ou o Office Center Lagoas Parque, em Oeiras. Em termos do passeio público, algumas áreas urbanas começam a ter passeios sem ser em calçada mas, no essencial, a tradição mantem-se. Pedra, pedra e mais pedra...   

• Dia 29 de setembro foi impedido de votar por causa da falta de acessibilidades numa escola da Parede. Foi a primeira vez que isto lhe aconteceu? 

- Sim. Os três acessos estavam vedados: com degraus, cadeados e espaçoinsuficiente para passar a cadeira de rodas. Disseram-me para chamar os bombeiros para me ajudar, mas eu entendo que os corpos de Bombeiros só devem ser chamados para situações urgentes e importantes. Deve ser o Ministério da Administração Interna e a CNE a garantir o acesso de todos às assembleias de voto. 

• Fez queixa à Comissão Nacional de eleições?  

- Sim, e espero vir a ter feedback senão terei de pensar noutro tipo de medidas. 

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