Os eurodeputados já aprovaram a criação de um Cartão Europeu de Deficiência para apoiar o direito das pessoas com deficiência à livre circulação dentro da União Europeia (UE). O cartão reconhece o estatuto de deficiência para efeitos de trabalho, estudo e Erasmus+, entre outras situações.
A proposta de diretiva
introduz o Cartão de Deficiência a nível da UE e reformula o Cartão Europeu de
Estacionamento para pessoas com deficiência, a fim de garantir que, quando
viajam por um curto período, tenham acesso às mesmas condições especiais que as
pessoas que residem nesse estado-membro. Isto porque as pessoas com deficiência
deparam-se regularmente com barreiras quando viajam para outro estado-membro,
uma vez que o seu estatuto de deficiência nem sempre é reconhecido em toda a
UE.
Ambos os cartões visam os cidadãos da UE cujo estatuto e direitos em matéria de deficiência são reconhecidos pelo estado-membro em que residem, aos seus familiares e às pessoas que os acompanham ou assistem.
As novas regras tornarão mais fácil as deslocações das pessoas na UE, garantindo o acesso a condições especiais em todos os estados-membros.
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Fonte: Sónia Santos Dias, negócios Sustentabilidade
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