UMA SÉRIE EM EXIBIÇÃO NO
MINUTO ACESSÍVEL
Este episódio da Série O Plano, o 4º da Temporada 1,
fala sobre uma família acessível muito feliz. O melhor de todos os
presentes de Natal é uma família feliz. O CPR, o SNR, o SNRIPD, o INR, o PNPA, o
POPH, o RAMPA e os PMPA e o PLPA são todos muito chegados e dizem todos a mesma
coisa…
O CPR, Comissão Permanente de Reabilitação, tinha por
missão coordenar as atividades dos Ministérios e serviços interessados na
aplicação dos princípios e métodos da reabilitação, bem como dirigir a nível
nacional, o planeamento das medidas a executar neste domínio. Tinha porque entretanto morreu! Nasceu o SNR, o Secretariado Nacional de Reabilitação.
O SNR tinha por
objeto ser o instrumento do Governo para a implementação de uma política
nacional de habilitação, reabilitação e integração social das pessoas com
deficiência, assente na planificação e coordenação das ações em ordem à
concretização do artigo 71º da Constituição da República Portuguesa. Tinha porque entretanto morreu! Nasceu o SNRIPD, o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.
O SNRIPD, Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas
com Deficiência, tinha como competência planear, coordenar, desenvolver e
executar uma política nacional para a prevenção, para a reabilitação, para a inserção
e para a integração de pessoas com deficiência. Tinha porque entretanto morreu!
Nasceu o INR, o Instituto Nacional para a Reabilitação.
O INR, é um instituto público dotado de autonomia administrativa e património
próprio, sob tutela e superintendência do Ministro do Trabalho e da
Solidariedade Social, que tem por missão assegurar o planeamento, execução e
coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das
pessoas com deficiência.
O PNPA, Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, procede à ordenação e
sistematização de um conjunto de medidas com o intuito de promover a construção
de uma rede global, coerente e homogénea em matéria de acessibilidades,
suscetível de proporcionar às pessoas com mobilidade condicionada, ou
dificuldades sensoriais, condições iguais às dos restantes cidadãos.
O POPH, Programa Operacional Potencial Humano, é o programa que concretiza
a agenda temática para o potencial humano inscrito no Quadro de Referência
Estratégico Nacional (QREN), documento programático que enquadra a aplicação da
política comunitária de coesão económica e social em Portugal.
O RAMPA, Regime de Apoio aos Municípios para a Promoção à Acessibilidade,
foi lançado pelo POPH e visa apoiar os municípios na promoção e melhoria das
condições de acessibilidade.
Os PMPA e o PLPA, o Programa Municipal para Promoção à Acessibilidade
(PMPA) e o Programa Local para Promoção à Acessibilidade, respetivamente, preveem
várias ações: diagnóstico e elaboração de planos de acessibilidade,
sensibilização e promoção de boas práticas, formação dirigida a destinatários
chave, visitas de estudo, sessões públicas e implementação de um Manual/Regulamento
sobre acessibilidades. Ambos têm como área de intervenção o conjunto do espaço
público sob tutela municipal mas o PMPA enquadra o espaço integrado no meio
urbano de um Concelho, enquanto o PLPA enquadra o espaço integrado numa parte
contínua e bem delimitada do meio urbano de um Concelho (por ex., freguesia, aglomerado,
bairro, avenida, praça) que não é passível de circunscrição a um lote de
terreno.
Muito interessante…
A família vai certamente CONTINUAR A CRESCER e as
acessibilidades por fazer…!? MAS, as Conferências, os Workshops, os Lançamentos dos programas,
as ações de Sensibilização, as ações de Formação e os Planos, entre outras
ocasiões especiais, vão continuar a realizar-se bem como o seu respetivo financiamento.
- O CPR, nasceu em Lisboa, no dia 25 de setembro de 1973, após a aprovação do Decreto-Lei nº 474/73.
- O SNR, nasceu em Lisboa, no dia 20 de agosto de 1977, após a aprovação do Decreto-Lei nº 346/77.
- O SNRIPD nasceu em Lisboa, no dia 2 de maio de 1996, após a aprovação do Decreto-Lei nº 35/96.
- O INR, I.P. nasceu em Lisboa, no dia 27 de outubro de 2006, na sequência das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), e pela orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Decreto-Lei nº 211/2006), reestruturando o SNRIPD que acabou por ser extinto.
- O PNPA nasceu em Lisboa, no dia 17 de janeiro de 2007, após a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007.
- O POPH nasceu em Lisboa, no dia 12 de outubro de 2007, após a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007.
- O RAMPA nasceu em Aveiro, no dia 9 de julho de 2010, às 15H00.
- Os PMPA e o PLPA não têm local de nascimento conhecido… Sabemos que são gémeos.
Algumas fotos da família:
