September 15, 2020

Só falta FISCALIZAR

Em agosto de 2016, o Minuto Acessível lançou uma Petição Pública com o objetivo de fazer com que o estacionamento abusivo nos lugares reservados a Pessoas com Deficiência passasse a ser considerado uma  contraordenação grave e que desse modo implicasse, pelo menos, a perda de dois pontos no novo sistema Carta por Pontos.


A Petição teve sucesso e o estacionamento em lugares reservados a pessoas com deficiência passou a ser considerado uma contraordenação grave. A alteração ao código da estrada foi publicada em Diário da República no dia 7 de julho de 2017, a nova lei entrou em vigor no dia 8 de julho de 2017


Em 2020 os abusos multiplicam-se, a toda a hora e em qualquer local, o que significa que as entidades com poderes para garantir o cumprimento da Lei estão ausentes ou desvalorizam os abusos. 

92-37-ZA


19-UN-44


02-MZ-34

74-RJ-89

91-DQ-85



39-UF-04


Precisamos que os homens e as mulheres que fazem parte dos corpos da GNR e da POLÍCIA sejam mais atuantes e mais competentes.


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