O Dia
Internacional das Pessoas com Deficiência comemora-se anualmente a 3 de
dezembro. Esta celebração realiza-se desde 1998, ano em que a Organização das
Nações Unidas avançou com a convenção sobre os direitos das pessoas com
deficiência.
Entre
muitos problemas associados à deficiência, a ACESSIBILIDADE é uma questão
transversal a todos. A acessibilidade pode ser definida como a capacidade do
meio de proporcionar a todos uma igual oportunidade de uso, de uma forma
direta, imediata, permanente e o mais autónoma possível.
A
experiência demonstra que os espaços, edifícios e serviços acessíveis são, por
regra, mais funcionais, mais seguros e mais confortáveis para todos os
utilizadores. A acessibilidade é, por isso, um fator objetivo de qualidade, e a
sua promoção deve ser vista como uma oportunidade de qualificação. Em Portugal
existe legislação adequada mas o seu incumprimento é recorrente.
Recentemente,
a eleição de um deputado com Mobilidade Reduzida para a Assembleia daRepublica, evidenciou que nem na casa onde a legislação é produzida se cumprem
as normas. Os mesmos deputados que em 2006 legislaram, através do Decreto-Lein.º 163/2006,de 8 de agosto, que veio revogar o Decreto-Lei nº123/97, de 22 demaio, com o objetivo de precisar melhor alguns aspetos que não facilitavam a
cabal aplicação do diploma, para além de alargar as Normas Técnicas de
Acessibilidade também aos edifícios habitacionais, foram os primeiros a fazer ‘letra
morta‘ do que aprovaram. Esta situação testemunha com clareza porque é que
Portugal continua a ser um país que exclui as Pessoas com deficiência e
continue a ser, quando comparado com a maioria dos países da União Europeia, um
PÁRIA.
O
Instituto Nacional para a Reabilitação, tem assinalado esta data com
regularidade e este ano celebrou este Dia na Fundação Calouste Gulbenkian, em
Lisboa. Dar “visibilidade às capacidades e ao empowerment das pessoas com deficiência”, foi o tema deste ano.
Para o
Minuto Acessível,
