O
Minuto Acessível é agora uma marca Nacional, registada no Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual.
O
projeto tem como enfoque a Acessibilidade. O INR –
Instituto Nacional de Reabilitação – define a acessibilidade como a “Possibilidade
de acesso a todas as pessoas ao meio edificado, à via pública, aos transportes
e às tecnologias de informação e comunicação”.
O Minuto Acessível pretende convocar o maior número de Portugueses para esta temática de forma a contribuir para a construção de uma sociedade sem barreiras. A acessibilidade deve deixar de ser um problema e passar a ser encarada como uma banalidade.
O
primeiro passo é reconhecer que o problema existe.
O
segundo passo é reconhecer que este problema tem que ser abordado com responsabilidade,
atitude, ousadia e coragem. A falta de cumprimento das Leis favorece o problema. É tempo de agir com determinação. O tempo da sensibilização esgotou-se.
Para
atingir o objetivo, o Minuto Acessível vai acionar todos os mecanismos à
disposição. O caminho não vai ser fácil. O caminho pode ser longo mas é, necessariamente, irreversível.
O
Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de agosto, estabelece no seu Artigo 13.º que:
ESTRATÉGIA:
- “As entidades públicas ou privadas que atuem em violação do disposto no presente decreto-lei incorrem em responsabilidade civil, nos termos da lei geral, sem prejuízo da responsabilidade contraordenacional ou disciplinar que ao caso couber.”
ESTRATÉGIA:
O
Minuto Acessível vai fazer uma Viagem ao Centro do Decreto-Lei, identificar
situações de incumprimento, notificar essas entidades e, em fevereiro de 2017
(momento em que o especificado pelo Decreto-Lei nº163/2006 tem que estar
implementado) vai iniciar uma Viagem ao Centro do Estado de Direito e recorrer
aos tribunais, interpondo os necessários processos judiciais.
