Os
operadores de televisão vão ter novas regras. Pretende-se facilitar o acesso à
programação por deficientes visuais e auditivos. A Entidade Reguladora para a
Comunicação Social (ERC) aprovou um plano até 2017, que estipula os mínimos de
horas semanais ou anuais de conteúdos com legendagem em teletexto, tradução em
língua gestual portuguesa (LGP) ou áudio-descrição.
Ouvidos
pela ERC durante a consulta pública, todos os operadores protestaram alegando
que o “contexto económico-financeiro” de crise no sector inviabiliza a concretização
do plano. O argumento, porém, não convence as associações de deficientes.
Estima-se
que 15% da população mundial tem uma deficiência e que 10% da população
deficiente é surda. Os Censos 2011 não permitem apurar com certeza o número de
pessoas com deficiência em Portugal, mas indicam que 13% dos portugueses têm
dificuldade em ouvir. Ou seja, cerca de 1,4 milhões de pessoas.
Apesar dos protestos, a voz das minorias é sempre muito baixa, ouve-se mal.
Muitas
já são as áreas que comprometem a vida das pessoas com deficiência,
designadamente a mobilidade, a educação, qualificação profissional, o emprego, os
apoios sociais, etc. pelo que o risco de exclusão aumenta todos os dias.
Parece
que o Governo vai aumentar a taxa de audiovisual paga por quase todas as
famílias portuguesas para financiar o serviço público de televisão. A decisão
será anunciada em breve. Atualmente, a Contribuição Audiovisual é de 2,38 euros
por mês, rendendo 147 milhões de euros à RTP, e deverá aumentar para um valor
que poderá chegar a 2,65 cêntimos, revela o Jornal de Negócios.
Se
todos pagamos, quer tenhamos serviço pago por cabo ou não, então que todos
tenhamos a compensação de saber que estamos a contribuir para este serviço, que
vai, certamente, permitir que as Pessoas com dificuldades visuais e/ou auditivas tenham
acesso à programação.
Aceda
aqui a Deliberação da ERC
Fonte:
Publico; JN; Blogue Atenta Inquietude
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