June 6, 2016

Está na fila?


Passou a estar na lei:
DEFICIENTES, IDOSOS e GRÁVIDAS têm sempre prioridade nas filas.

Está à espera de ser atendido numa seguradora ou num banco? Aguarda pela sua vez no supermercado, numa loja, num restaurante? Pessoas com deficiência, grávidas e idosos passam a ter direito, consagrado na lei, a atendimento prioritário. É pelo menos esta a intenção do Governo, expressa num projeto de decreto-lei que diz que todas as entidades “públicas e privadas, singulares e coletivas que prestem atendimento presencial ao público” passam a ter de garantir essa prioridade.

O diploma define que “pessoas com deficiência ou incapacidade” com direito a prioridade são: aquelas que, “por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que possua um grau de incapacidade igual ou superior a 60%”.




“Esta legislação é o exemplo de legislação que seria desnecessária se conseguíssemos aplicar no nosso dia-a-dia uma coisa simples que se chama bom senso”, reconhece a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.



Com a colaboração de Rita Roda Saraiva

Fonte: Público, Andreia Sanches


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