Agora que alguns espaços públicos e privados começam finalmente a ter
disponíveis casas de banho adaptadas para Pessoas com Mobilidade Reduzida,
somos confrontados com a enorme complexidade dos equipamentos instalados. O ‘Povo’,
que é sábio, costuma dizer: "A esmola, quando é grande, o santo
desconfia".
Os sanitários que têm vindo a ser instalados são de facto inapropriados,
muitos deles inacessíveis, para uma grande parte dos cidadãos que deles necessitam.
A falta de um WC com condições é o maior motivo para que muitos deficientes
motores tenham dificuldade em sair de casa, sem preocupações. Em minha opinião,
é mais simples pedir ajuda para subir uns quantos degraus, é mais simples
percorrer um passeio em calçada ou uma rua empedrada de uma cidade, do que estar
num local com todas as condições mas sem um WC adequado. Todos temos que
atender às nossas ‘necessidades fisiológicas’ e cada um tem a sua autonomia
específica. Há quem aguente muito e há outros que nem tanto. Depende.
Estes sanitários são um mistério.
Acredito que só alguém com uma imaginação muito rica foi capaz de os conceber e foi capaz de os vender como sendo os sanitários mais acessíveis do universo. Deve haver razões que a própria razão desconhece. E há. Depois de uma laboriosa pesquisa formal, informal e testemunhada, conclui que tudo começa numa necessidade hospitalar e acaba numa conveniência comercial.
Com base na tese, infelizmente real, de que ainda existe uma enorme
confusão entre pessoas com deficiência e doentes, o design destes sanitários e outros equipamentos hospitalares, foi
transposto para o espaço público. Em muitos casos, num ambiente hospitalar, o
paciente necessita de ajuda de um profissional para o assistir na sua higiene
pessoal. Por algum motivo, em certos casos, há quem entende que este tipo de
sanitário facilita a tarefa. Embora não tenha vivenciado essa experiência,
acredito que haja aqui razões que sustentem essa necessidade. E assim foi
passada a falsa impressão que estes sanitários estão adaptados de forma correta
e, como certamente muitos já observaram, acabaram nos centros comerciais, hotéis,
aeroportos, restaurantes, enfim, em todo o lado.
Por outro lado ou seja, comercialmente falando, a situação é preocupante e
deve ser denunciada. Este tipo de equipamento, considerado específico e
altamente acessível, tem um custo muito superior e o gestor público está a ser
induzido em erro, bem como a maioria dos consumidores, sejam estes organizações
privadas ou simplesmente pessoas individuais. Muito provavelmente, quando se
perceber que este produto não atende aos requisitos de acessibilidade vai haver
a necessidade de os substituir gerando um custo acrescido gratuito.
A consequência gerada pela instalação destes sanitários com abertura
frontal em locais públicos ou acessíveis ao público tem dado origem a muitas reclamações.
Os mais queixosos são naturalmente os cidadãos deficientes motores (na maioria paraplégicos)
e as pessoas mais idosas. A abertura frontal, a altura do sanitário, o desconforto
originado pelo facto de a urina escorrer para o chão, deixando-o sujo e escorregadio,
associada às questões de segurança, são os fatores mais críticos e que deviam
ser evitados. Quem tem alguma deficiência vertebro-medular ou nos membros
inferiores, não consegue utilizar este tipo de acento já que o mesmo não permite
o apoio total das pernas, causando acidentes e torções.
Os órgãos públicos de fiscalização devem intervir no sentido de garantir
que a acessibilidade corresponda ao que estabelece a legislação. O Decreto-Lei
n.º 163/2006, de 28 de Agosto não impõe esta obrigação.
